Tecnosinos sedia aula aberta Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

março 8, 2025
4:15 pm

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O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Leopoldo Muraro, esteve no Tecnosinos no dia 7 de março, quando ministrou uma aula aberta abordando os desafios e oportunidades da inovação no setor público, com ênfase nas questões jurídicas e administrativas. A abertura do evento foi feita pelo gestor executivo do Tecnosinos, Silvio Bitencourt, e pelo prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco. A mediação foi feita pelo presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo (ACIST-SL), Daniel Klafke.

Devido à temática de cunho socioeconômico, o evento atraiu também representantes das prefeituras de Cachoeirinha, Canela, Dois Irmãos, Esteio, Gramado, Gravataí, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul e Taquara.

Muraro destacou a importância de adaptar a legislação para permitir maior colaboração entre instituições públicas e privadas, visando o avanço tecnológico e a melhoria da prestação de serviços à sociedade.

Destacamos abaixo alguns destaques importantes trazidos por ele.

O Papel da Inovação no Setor Público

Leopoldo apontou que a inovação sempre foi um grande desafio para o setor público, principalmente devido à rigidez da legislação e à cultura administrativa enraizada na supremacia do interesse público sobre o privado. No entanto, enfatizou que, para o Brasil acompanhar o cenário global, é necessário modernizar leis e processos para incentivar pesquisa e desenvolvimento. O palestrante também ressaltou que algumas mudanças recentes, como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, trouxeram avanços significativos, permitindo parcerias mais ágeis e facilitando a implementação de novos projetos.

Modelos de Parceria para Inovação

Foram apresentados diversos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados para fomentar a inovação dentro do setor público. Alguns deles incluem:

Contratos de prestação de serviço técnico especializado – permitem que instituições públicas colaborem com universidades e empresas para resolver problemas específicos.
Encomenda tecnológica – modelo no qual o governo contrata o desenvolvimento de uma tecnologia ainda inexistente no mercado, assumindo o risco do investimento. Esse modelo foi utilizado, por exemplo, no desenvolvimento de vacinas durante a pandemia.
Parcerias público-privadas (PPP) – permitem que empresas privadas invistam em infraestrutura e serviços, compartilhando riscos e benefícios com o setor público.

Foi ressaltada a importância da criação de novos modelos de contratos e convênios que facilitem a pesquisa e a inovação sem entraves burocráticos excessivos.

A Relação entre Municípios e Inovação

Outro ponto importante é o papel dos municípios na promoção da inovação. Leopoldo citou que algumas cidades brasileiras, como Recife e São Leopoldo, têm adotado iniciativas inovadoras para estimular a economia e desenvolver tecnologias locais. No entanto, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para implementar políticas eficientes de inovação devido à falta de estrutura e recursos. Uma alternativa sugerida foi a criação de conselhos municipais de inovação, reunindo representantes do governo, universidades e setor privado para discutir e implementar estratégias.

Startups e o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021)

A Lei das Startups foi apresentada como um marco importante para fomentar a inovação no Brasil. O novo modelo de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) permite que órgãos públicos lancem desafios tecnológicos, nos quais startups podem propor soluções inovadoras. Se o projeto for bem-sucedido, pode ser adotado pelo governo sem a necessidade de processos licitatórios tradicionais. Um desafio identificado foi a necessidade de estruturação dentro dos órgãos públicos para avaliar e gerenciar essas inovações. Algumas prefeituras têm encontrado dificuldades para implementar o modelo devido à falta de equipes técnicas capacitadas.

Desafios e Oportunidades para o Futuro

Muraro concluiu destacando que, apesar das dificuldades, há um movimento crescente no Brasil para promover a inovação no setor público. Algumas ações que podem acelerar esse processo incluem:

Maior integração entre governos, universidades e empresas.
Simplificação de processos administrativos para facilitar parcerias.
Incentivo a programas de pesquisa aplicada.
Ampliação do uso de tecnologias emergentes no setor público.

Sobre o conteúdo da aula aberta, o Tecnosinos, apoiado pelo LawBoratory da Unisinos, tem dado suporte para que as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e municípios se adequem ao MLCTI e ao MLSEI.