Na ACI NH, presidente da OAB RS critica ativismo judicial pede que o STF retome a institucionalidade

maio 29, 2026
9:55 am

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Para Leonardo Lamachia, o STF abandonou a jurisprudência defensiva e tem passado dos limites em suas decisões | Foto: Elizabeth Renz

O presidente da OAB RS, Leonardo Lamachia, criticou o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e afirmou que o STF precisa retomar a institucionalidade, durante o Prato Principal da ACI nesta quinta-feira, 28 de maio. O evento aconteceu no Swan Novo Hamburgo e foi comandado pelo presidente Robinson Klein, que destacou ações recentes da entidade e fez a entrega de placa às empresas associadas que aniversariam em maio.

Abordando o tema O STF Precisa Mudar, Lamachia disse que o país vive a pior crise institucional desde a redemocratização devido a excessos do órgão supremo da justiça brasileira, que tem ido além de sua função de interpretar e aplicar as leis, interferindo na esfera de competência dos poderes Executivo e Legislativo. “A Corte tem o papel de defender a democracia, mas não tem um cheque em branco para fazer o que quiser, como vem fazendo”, disse, referindo-se às penas consideradas exageradas aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a outras decisões polêmicas.

Outro exemplo da gravidade do momento brasileiro, na avaliação do palestrante, é que, desde 2015, o STF vem flexibilizando o ingresso e o julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que são ações aplicadas para dirimir grandes controvérsias sociais, políticas e de direitos humanos. O mesmo ocorre com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), instrumento jurídico usado para questionar se uma lei ou ato normativo federal ou estadual fere a Constituição, por parte de partidos políticos. “O STF abandou a jurisprudência defensiva e, hoje, passa dos limites em suas decisões”, explicou.

Em 2026, conforme Lamachia, a crise se aprofundou com as revelações no caso do Banco Master, segundo as quais o ministro Dias Toffoli foi identificado como sócio oculto de um resort com cassino e a esposa do ministro de Alexandre de Moraes manteve contrato de R$ 129 milhões para suposta assessoria jurídica ao banco entre 2024 e 2025.

Carta Aberta

Também são exemplos o fato de o novo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, apesar de ter destacado a importância do respeito à constituição ao assumir, não manifestar-se publicamente diante dos fatos graves e tampouco aceitou as propostas apresentadas pela OAB Nacional em reunião em Brasília e em carta aberta à sociedade, como a criação de um código de conduta e a limitação das decisões monocráticas de ministros, prática que acaba sendo replicada por instâncias inferiores.

ACESSE AQUI A CARTA ABERTA DA OAB

Conforme Leonardo Lamachia, há duas formas de resolver a crise de credibilidade do STF. Uma é a instituição aproveitar as críticas que vem recebendo para aperfeiçoar-se. “Não são críticas às pessoas. São críticas a decisões e posturas de ministros”, explicou. Outra forma é a volta do respeito à liturgia do STF e, como determina a Constituição Brasileira, ser assegurada a harmonia entre os poderes.

Conforme o presidente da OAB RS, o STF deve voltar a ser o farol da justiça e proporcionar segurança jurídica a pessoas físicas e jurídicas, fazendo valer a Constituição e atuar somente naquilo que for da sua comeptência e necessário. “Só há um caminho para a nação ter paz: democracia, institucionalidade e harmonia entre os poderes”, finalizou.

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