Medida atende solicitação da ACIST-SL e do SINDICONTÁBIL, para que os contribuintes tenham mais tempo para regularizar débitos municipais. Descontos são de até 100% em juros e multas
Os contribuintes de São Leopoldo ganharam mais tempo para aderir ao Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários (REFIS 2026). A Prefeitura Municipal prorrogou o prazo de adesão até o dia 30 de dezembro, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.
O programa, lançado em abril deste ano, contempla débitos relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e à TAFI (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), desde que tenham sido constituídos até o exercício de 2025.
Além de oferecer condições facilitadas para a regularização fiscal, a prorrogação também possui relevância estratégica para o município diante da implantação da Reforma Tributária. Isso porque o desempenho da arrecadação do ISSQN será um dos critérios utilizados para a distribuição das receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), influenciando o volume de recursos que São Leopoldo receberá nos próximos anos.
Condições de pagamento
O REFIS contempla contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que possuem cobrança judicial ou parcelamentos anteriores.
As condições oferecidas são:
- pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas;
- parcelamento em até seis vezes, com 60% de desconto sobre juros e multas.
A adesão pode ser realizada pelo site da Prefeitura de São Leopoldo, pelo telefone (51) 2200-0201 ou presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo, das 9h às 14h.
Os recursos arrecadados por meio do programa serão destinados a investimentos e melhorias em diferentes áreas da administração municipal.
Prorrogação atende pedido das entidades empresariais
A ampliação do prazo também foi resultado de uma solicitação apresentada pela ACIST-SL e pelo SINDICONTÁBIL à Secretaria Municipal da Fazenda.
No dia 22 de julho, representantes das entidades reuniram-se com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, para entregar um ofício conjunto solicitando a prorrogação do período de adesão ao REFIS. Participaram do encontro o presidente da ACIST-SL, Filipe Schuck, o presidente do SINDICONTÁBIL, Juliano Pedroso de Moraes, e o coordenador do Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL, Daniel Egewarth.
Segundo as entidades, a medida amplia as oportunidades para que empresas regularizem sua situação fiscal, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.
Para o presidente da ACIST-SL, Filipe Schuck, a extensão do prazo era necessária diante das demandas operacionais enfrentadas pelas empresas. “A regularização fiscal é fundamental para o crescimento econômico da cidade, mas o prazo anterior era reduzido diante do levantamento documental necessário. Queremos que nenhuma empresa disposta a quitar seus débitos fique de fora por falta de tempo hábil”, afirmou.
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal São Leopoldo Negócios & Cia | Reg.Prof. 8228/95 | imprensa@slnegociosecia.com.br | (51)981846227
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