Meta foi estimada durante reunião entre ASSEMPLIFE,  Pró-Dique e Secretaria Estadual da Reconstrução realizada nesta segunda-feira, 06 de outubro de 2025 | Foto: Elizabeth Renz

Seriamente preocupados com a ausência de informações – e de ações – em relação às obras para a prevenção e contenção de enchentes, dirigentes e associados da ASSEMPLIFE (Associação dos Empresários e Profissionais Liberais do Bairro Feitoria) e do Pró-Dique São Leopoldo, cobraram do secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi, informações sobre o andamento dos projetos e um prazo para o início e finalização. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, em Porto Alegre, quando  entregaram um documento contendo uma lista de reivindicações e questionamentos. 

O presidente da ASSEMPLIFE, Odinir de Zorzi, destacou que a população está intranquila e que cobra dos dirigentes um posicionamento, sobretudo quanto à construção do Dique do bairro Feitoria, bem como a inclusão da Rua das Camélias no projeto original. O local tem sido constantemente atingido pelas fortes chuvas. Tanto a ASSEMPLIFE como o Pró-Dique fazem parte do Grupo Territórios Empreendedores Superam integrando a equipe Prevenção e contingência de desastres.

Capelluppi assegurou que todos os trâmites para a execução do projeto executivo estão sendo feitos para assegurar a segurança dos moradores e respeitando os requisitos legais. O início das obras ainda não tem data, pois depende dos trâmites ocorrerem de forma regular. Porém, ele estima que a conclusão deverá ocorrer em 2031. “São obras complexas de engenharia que exigem estudos e validações que contam, inclusive, com um Comitê Científico”, justificou.  Ele também ponderou que a pasta agora conseguiu unificar os projetos de todas as prefeituras, o que assegura a continuidade das obras, mesmo com mudanças nos próximos governos. 

A  secretária adjunta Ângela Oliveira destacou que cada projeto tem um valor delimitado, alertando que a liberação dos recursos não é do Governo Estadual e sim realizada pela Caixa Federal após validação de um Comitê Gestor. “Precisamos combater a desinformação de que é o Estado quem paga as obras”, ressaltou.

Também participaram da reunião o deputado estadual Sergio Peres – que intermediou a reunião -; Guilherme Bartels, subsecretário de Projetos Estruturais; os representantes do Pró-Dique Josué Passos, Mari Boardman, Franklin Bueno, Dalva Conceição e Maria Goretti Jost, Airton Marchis, tesoureiro da Assemplife, os vereadores Aurélio da Padaria e Marcelo Pitol e os jornalistas Marco de Brito, do canal Berlinda; e Elizabeth Renz, do portal de Notícias São Leopoldo Negócios & Cia.

O que diz o ofício das entidades:

As entidades ASSEMPLIFE (Associação dos Empresários e Profissionais Liberais do Bairro Feitoria) e o Pró-Dique São Leopoldo, representantes da sociedade civil organizada, vêm por meio deste ofício apresentar solicitações e questionamentos sobre temas urgentes relacionados à reconstrução do município de São Leopoldo, especialmente no que diz respeito à moradia, infraestrutura de contenção de cheias, e transparência na gestão pública.

1. Moradias e Aluguel Social

• Solicitamos informações claras sobre os prazos, metas e critérios para a entrega de casas definitivas às famílias afetadas, especialmente aquelas atualmente em aluguel social, com contratos temporários e sem perspectiva definida de reassentamento.
• Requeremos também transparência na destinação dos recursos públicos aplicados nessa área e acesso aos planos habitacionais previstos para São Leopoldo.

2. Crédito para Comerciantes e Empreendedores

• Reivindicamos a criação (ou ampliação) de linhas de crédito especiais para comerciantes e pequenos empreendedores atingidos, com:
• Juros subsidiados;
• Prazos de carência estendidos;
• Critérios acessíveis e desburocratizados, compatíveis com a realidade das áreas alagadas.

3. Licenciamento Ambiental

• É fundamental que o Estado atue de forma ativa junto à FEPAM e à Metroplan para a celeridade na liberação de obras de dragagem e reconstrução de diques.
• Propomos a criação de um regime especial de licenciamento emergencial para áreas de risco, com participação e fiscalização da sociedade civil organizada.

4. Desassoreamento e Dragagem

• Solicitamos a publicação de um cronograma oficial e transparente para o desassoreamento dos principais rios da região.
• Propomos que o Pró-Dique São Leopoldo e a ASSEMPLIFE sejam incluídos como observadores em todas as etapas de planejamento e execução das obras hídricas e de contenção.

5. Situação do Dique do Jardim Phoenix

• Reiteramos preocupação com a obra abandonada do dique do Jardim Phoenix, paralisada após elevação até a casa de bombas.
• Informações repassadas pelo Secretário Municipal Tarsan, via contato telefônico, indicam que não há verba, projeto ou prazo para retomada da obra

• Diante disso, requeremos:
• Posicionamento oficial da Secretaria Estadual de Reconstrução;
• Avaliação técnica da obra e sua priorização dentro do plano estadual de obras emergenciais.

6. Esclarecimento sobre o Dique das Camélias

• Solicitamos posicionamento oficial da Secretaria sobre a inclusão (ou não) do Dique das Camélias no plano estadual de obras de reconstrução.
• É essencial esclarecer se o dique está sendo considerado como obra estruturante prioritária ou não, e com base em quais critérios.

7. Licenciamento ambiental do Dique da Feitoria e das Camélias

• Requeremos pronunciamento oficial da FEPAM, por meio da Secretaria Extraordinária da Reconstrução, sobre:
• Status atual dos processos de licenciamento das obras nos diques da Feitoria e das Camélias;
• Pendências técnicas ou jurídicas que estejam travando o avanço das análises;
• Prazo estimado para conclusão dos pareceres ambientais.

8. Transparência e Participação da Sociedade Civil

• Reivindicamos a criação de um painel de transparência público, com dados atualizados sobre:
• • Obras em execução e planejadas;
  • Repasses financeiros por município;
  • Situação dos contratos, cronogramas e percentuais de execução.
• Reiteramos a importância de reuniões regulares com as entidades da sociedade civil organizada, como forma de democratizar o controle social e fortalecer a legitimidade das decisões públicas.

Conclusão – As entidades signatárias reforçam o compromisso com a defesa dos direitos dos atingidos, com a reconstrução justa e transparente, e com o diálogo institucional. Solicitamos, portanto, respostas objetivas, com prazos e responsáveis definidos, além de abertura a uma agenda de trabalho contínua com nossa participação.

Atenciosamente,

Odinir de Zorzi, Presidente da ASSEMPLIFE

Josué Passos da Silva, Representante do Pró-Dique São Leopoldo

Projetos para São Leopoldo com recursos federais, anunciados em julho de 2024

Em julho de 2024, o Governo Federal anunciou recursos do Novo PAC Seleções para projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul. São Leopoldo deve receber mais de R$ 249,3 milhões em obras de infraestrutura e melhorias estruturais do sistema de proteção de cheias, que inclui elevação dos diques, construção de casa de bombas no Arroio Gauchinho no bairro Santos Dumont/Vila Brás e bacias de contenção e amortecimento. Os recursos prevêem ainda a construção do dique no bairro Feitoria, no valor de R$ 93 milhões. O Governo Federal deve destinar quase R$ 9 bilhões aos municípios gaúchos na prevenção de enchentes.

Diques –  O Governo Federal liberou R$ 1,9 bilhão para os municípios da Bacia do Rio dos Sinos na execução de projetos do sistema de proteção de cheias (diques). Os projetos de São Leopoldo contemplam a elevação e melhorias nos diques, incluindo Arroio Cerquinha e construção do sistema de proteção no bairro Feitoria.

Drenagem Urbana – Serão R$ 69,4 milhões para a casa de bombas no Arroio Gauchinho, redes de galerias auxiliares para evitar o extravasamento do arroio no bairro Santos Dumont/Vila Brás e bacia de proteção e amortecimento, além do desassoreamento. 

Esgotamento Sanitário – O Arroio da Manteiga irá receber R$ 124 milhões para o esgotamento Sanitário.

Abastecimento de água – O município vai receber R$ 55,9 milhões para a execução de projetos de cinco reservatórios, três elevatórias e adutoras.

Em dezembro de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória número 1.278, autorizando a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para as obras de proteção contra cheias no Rio Grande do Sul. Com regras de aplicação estabelecidas pela MP, o próximo passo é a criação do fundo pela Caixa Econômica Federal. O banco será responsável pela administração enquanto as obras serão geridas pela União e pelo governo estadual.

Elizabeth Renz

 

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Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal São Leopoldo Negócios & Cia | Reg.Prof. 8228/95  | imprensa@slnegociosecia.com.br | (51)981846227