“Avança São Léo” avalia os efeitos da Reforma Tributária para o município

março 11, 2026
2:54 pm

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Fernanda Luft, advogada e procuradora geral do município, explicou a aplicação do futuro IVA Dual e seu impacto para as empresas | Foto. Elizabeth Renz

Um encontro para informar aos empresários e entidades produtivas sobre o complexo tema da Reforma Tributária, visando seu planejamento até sua efetiva implantação. Este foi o objetivo do “Avança São Léo: Reforma Tributária na Prática” que reuniu no dia 10 de março lideranças públicas, representantes de entidades e empresários no Teatro Municipal para esclarecer como as mudanças nos impostos vão impactar o dia a dia da cidade e do setor produtivo.

Advogados Marciano Buffon e Fernanda Luft destacaram a importância das empresas se informarem sobre os efeitos da Reforma Tributária | Foto: Elizabeth Renz

Valmir Pizzutti, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

A iniciativa foi da Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedetec). De acordo com o secretário Valmir Pizzutti, o Brasil vive um momento de transformação no sistema tributário brasileiro e a Reforma busca simplificar a tributação no consumo e que neste ano inicia o período de transição que irá até 2033. “Empresas e sistemas precisarão se atualizar e os municípios sentirão os impactos destas mudanças”, disse o titular da Sedetec na abertura do encontro. A ideia é que o diálogo ajude tanto a gestão pública quanto os empreendedores a se adaptarem à nova realidade, tendo em vista que haverá impactos na arrecadação municipal, cuja matriz econômica está focada na Indústria.

O evento contou com a presença dos especialistas Marciano Buffon, advogado tributarista, pós-doutor em Direito e professor do programa de Mestrado e Doutorado da Unisinos; e Fernanda Luft, atual Procuradora-Geral do Município de São Leopoldo.

Marciano apresentou o processo histórico do sistema tributário nacional, destacando a Reforma Tributária é um tema indigesto, mas muito importante e que escolhas púbicas são fundamentais para a sociedade, que por sua vez, precisa saber que, no final de tudo, “é ela quem paga a conta”.

Já Fernanda Luft destacou a parte técnica da Reforma Tributária, apontando que a mudança principal está na tributação sobre o consumo final. “O objetivo é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, sem aumentar a carga tributária total”, disse.
A Reforma substitui os cinco impostos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por um IVA Dual composto por CBS (Federal) e IBS (Estadual/Municipal), além do Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde/ambiente. O sistema foca em não cumulatividade, com transição de 2026 a 2033.

Questionada sobre o futuro da matriz econômica de São Leopoldo, que atualmente está baseada na produção industrial, Fernanda aponta que é preciso que o município inicie um grande movimento focado em Serviços, principalmente no Turismo.

Principais Novos Impostos:

O IBS será o imposto estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será federal, no lugar do PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países.

A alíquota total estimada ficará entre 26% e 28%, mas setores essenciais como saúde e educação terão redução de 60%, e produtos da cesta básica terão alíquota zero. O sistema permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.

Principais Mudanças e Regras:
IVA Dual: CBS + IBS = IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Alíquota: A alíquota total estimada fica entre 26% e 28%.
Não Cumulatividade: Créditos amplos do imposto pago nas etapas anteriores.
Cesta Básica: Alíquota zero para itens essenciais.
Reduções: Setores como saúde e educação terão redução de 60% na alíquota.
Local de Cobrança: Mudança gradual da cobrança na origem (produção) para o destino (consumo).

Cronograma de Transição:
2026: Início dos testes (0,9% CBS + 0,1% IBS).
2027: CBS entra em vigor e PIS/Cofins acabam.
2029-2032: Extinção gradual do ICMS/ISS e implementação do IBS.
2033: Novo sistema entra em vigor totalmente