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Projeto de lei “Sobre Viver” destina vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

 

Iniciativa da Prefeitura Municipal visa inserir mulheres para o mercado de trabalho, evitando a dependência financeira do agressor

A Prefeitura de São Leopoldo enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei Sobre Viver, que prevê a destinação de 5% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município para mulheres vítimas de violência doméstica. Caso a lei for aprovada, a regulamentação apontará sobre como será o procedimento de contratação, inclusive para demais empresas não vinculadas ao poder público.

Simone Dutra, secretária de Desenvolvimento Social de São Leopoldo

A inciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão coordenado pela primeira dama  Simone Dutra, com apoio do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Políticas para Mulheres. “É um projeto que sensibiliza”, apontou Simone. A exposição da proposta foi feita nesta terça-feira, 10 de fevereiro, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, reunindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, secretários municipais, vereadores, empresários, comerciários, representantes de entidades e servidores públicos. O objetivo, destacou a secretária, é proporcionar oportunidades para que a mulher possa sair do quadra de abusos e violência por meio da autosuficiência financeira. “É comum as mulheres vítimas de violência doméstica não se desprenderem da relação por falta de uma profissão”.

Avaliação – O presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo, Filipe Schuck, destacou a importância dessa iniciativa, que destina vagas de emprego para vítimas de violência doméstica. Observou que esse projeto vai permitir que possam voltar ao mercado de trabalho. Ele enfatizou que a entidade está amplamente comprometida com esse debate, e lembrou também que recentemente a ACIST-SL, em parceria com o CONSEPRO, promoveu um painel para debater ações de enfrentamento à violência contra a mulher em São Leopoldo. “Entendemos a importância de nos unirmos ao poder público e às forças de segurança para juntos discutirmos esse tema tão importante para toda a sociedade. A ACIST-SL sempre vai estar sempre engajada nesse debate”, pontuou Schuck.

Rogério Daniel da Silva, presidente do CONSEPRO e diretor de Segurança Pública da Associação, reforça que o projeto SobreViver vem ao encontro da necessidade de contemplar um dos principais motivos pelo qual as mulheres se sujeitam às agressões domésticas, que é a dependência econômica. “Este projeto preenche um espaço muito importante na rede de proteção, dando maior empoderamento às mulheres para romperem o círculo de agressão”, pontua.

O prefeito Heliomar destacou que a proposta da nova lei busca a recondução da mulher ao mercado do trabalho para evitar a dependência econômica do seu agressor, se somando às ações que vêm sendo feitas pelo município. “Muitas vezes ela permanece em casa devido aos filhos e porque não têm outra forma de subsistência”, ressaltou.

A secretária relatou ainda os outros projetos que o município vem desenvolvendo para inserção das mulheres no mercado de trabalho, tanto sobre a lei que está sendo proposta. Dentre elas a construção de um centro de capacitação para vulneráveis, que vai preparar pessoas para o mercado de trabalho, dentre elas, as vítimas de violência doméstica. O espaço funcionará no antigo prédio da Exatoria Estadual, localizado na Rua Independência e que cedido pelo Governo do Estado para o município, composto por padaria e cozinha industrial para formação em gastronomia, oficinas de profissionalização no campo da beleza e no ramo da hotelaria. A secretária falou sobre as parcerias que estão apoiando nas instalações do Centro.

A moradora leopoldense Cleoni Aparecida Buchebuame esteve presente no ato e salientou a importância do atendimento que está recebendo da Rede de Enfrentamento para retomar suas atividades, após sofrer a violência do marido, que tentou atear fogo no seu corpo e incendiou a casa do casal.

As vereadoras Iara Cardos  e Edith Lisboa destacaram a importância do projeto, assinalando que deve ser aprovado por unanimidade.

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