Reforma Tributária: Inicia projeto piloto para apurar o Imposto sobre Bens e Serviços

dezembro 29, 2025
12:17 pm

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Comitê Gestor anuncia seleção de 123 empresas que atuarão nos testes. São Leopoldo participa com Stihl e Klabin

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo (RTC), publicou no dia 26 de dezembro de 2025 a lista com os nomes das 123 empresas (veja abaixo) que participarão do início do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ocorrer a partir de 5 de janeiro de 2026.
As empresas selecionadas receberão um e-mail com as cartas-convites com novas orientações sobre a participação no projeto.
O objetivo desta etapa é testar, por três meses, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Estado do Rio Grande do Sul, com apoio de outros estados e municípios. A iniciativa, que representa um passo fundamental na implementação gradual da reforma tributária, foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025. Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. No segundo trimestre, o número de participantes deverá ser ampliado.
A seleção das empresas levou em conta os critérios técnicos como a qualidade dos dados destacados nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), além de aspectos de representatividade econômica, diversidade geográfica, volume de operações, entre outros requisitos divulgados no Comunicado Oficial Nº 1 do CGIBS, publicado em novembro. A adesão ao piloto é voluntária, sem custos às empresas e exclusivamente colaborativa. As instruções sobre os próximos passos da adesão serão encaminhadas por e-mail para as empresas participantes.
O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação. A estimativa de validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país é de um processamento de 70 bilhões de transações por ano.

Rio Grande do Sul

O piloto integra a estratégia definida pelo Pré-Comitê Gestor do IBS, formalizada na Resolução nº 1/2025, que organizou a fase inicial de implementação do novo sistema. A medida permitiu antecipar o desenvolvimento dos sistemas do IBS enquanto o Comitê Gestor é estruturado, garantindo o cumprimento do cronograma da Reforma Tributária.

Abaixo, a lista completa das empresas selecionadas:

3M DO BRASIL LTDA
ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA.
AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.
AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.
ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
AMBEV S.A.
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
BRASKEM S.A
BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.
BRF S.A.
BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
CALCADOS BEIRA RIO S/A
CALCADOS RAMARIM LTDA
CARGILL AGRICOLA S A
CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
CATERPILLAR BRASIL LTDA
CIMED INDUSTRIA S.A.
CLARO S.A.
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA
COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
CPX DISTRIBUIDORA S.A.
CRBS S/A
CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA
DENSO DO BRASIL LTDA
DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA
DIMED S/A – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
FRAS-LE SA
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
GERDAU S.A.
GRENDENE S A
INTER JAPAN VEICULOS LTDA
ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
JOHN DEERE BRASIL LTDA
KARSTEN S.A.
KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A
KLABIN S.A.
KUHN DO BRASIL S/A
LACTALIS DO BRASIL – COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
LATICINIOS BELA VISTA S.A.
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.
LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
LOJAS QUERO-QUERO S.A.
LOJAS RENNER S.A.
LUPO NORDESTE
LUPO S.A.
M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
MAURICIO A KUNTZLER INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A
NATURA COSMETICOS S/A
NESTLE BRASIL LTDA.
NEXTEER INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
NORSA REFRIGERANTES S.A
OGNIBENE HIDROSTATICA LTDA.
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
QUIMICA AMPARO LTDA
RAIZEN ENERGIA S.A
RAIZEN S.A.
RENAULT DO BRASIL S.A.
ROBERT BOSCH LIMITADA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SC DISTRIBUICAO LTDA
SCANIA LATIN AMERICA LTDA
SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
SORVEBOM INDUSTRIAL LTDA
SOUZA CRUZ LTDA
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
SUZANO S.A.
TETRA PAK LTDA
TONDO S/A.
TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
TOYOTA DO BRASIL LTDA
TRAMONTINA SA CUTELARIA
TUPER S/A
UNILEVER BRASIL LTDA.
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
VALE S.A.
VIBRA ENERGIA S.A
VICUNHA TEXTIL S/A.
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMACAO LTDA
WHIRLPOOL S.A
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A
ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

Sobre o Comitê – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é a entidade pública de natureza federativa, autônoma, colegiada e intergovernamental, responsável pela coordenação, administração e harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O colegiado é formado por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos Municípios, garantindo paridade federativa e legitimidade decisória nas deliberações sobre o novo sistema tributário.
Instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, o Comitê Gestor possui caráter técnico e operacional sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Sua atuação é marcada pela ausência de vinculação, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer órgão da administração pública, reafirmando seu papel federativo e sua autonomia institucional.

Competências e Finalidades

Editar normas gerais que regem a aplicação do IBS em todo o território nacional;
Coordenar a arrecadação, apuração e distribuição das receitas entre os entes federativos;
Julgar controvérsias administrativas e harmonizar a aplicação da legislação tributária;
Promover a conformidade fiscal e a autorregularização dos contribuintes;
Aprovar normas conjuntas com o Poder Executivo federal relativas ao IBS e à CBS;
Zelar pela transparência e pela publicidade dos atos administrativos e normativos.
O CGIBS pauta sua atuação pelos princípios da legalidade, eficiência, publicidade, cooperação federativa, inovação e responsabilidade fiscal, buscando consolidar um sistema tributário simples, justo e sustentável, capaz de fortalecer a federação e apoiar o desenvolvimento econômico do país.