Entidades nacionais defendem aprovação da PEC do Trabalho Flexível no Senado

junho 10, 2026
12:09 pm

Início » Entidades & Instituições » Entidades nacionais defendem aprovação da PEC do Trabalho Flexível no Senado

Claudio Bier, presidente da FIERGS, defende que o debate é legítimo mas não deve ser vinculado ao momento eleitoral

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil – que representam cerca de 90% do PIB brasileiro e geram mais de 40 milhões de empregos – uniu-se para pedir aos senadores e senadoras a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026. Conhecida como PEC do Trabalho Flexível, o texto do senador Rogério Marinho propõe modernizar as relações laborais por meio da autonomia de escolha. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e mais de uma centena de sindicatos industriais gaúchos assinam o documento.

“O debate sobre as relações de trabalho é legítimo e necessário, mas não deve ser vinculado a um momento eleitoral. É fundamental que qualquer mudança seja construída com responsabilidade, diálogo técnico e base em evidências, considerando seus impactos sobre a competitividade, o emprego e a economia como um todo”, avalia o presidente da Fiergs, Claudio Bier.

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (Sindimetal) é uam das entidades que defende a jornada flexível. Para o presidente Sergio Galera, não adianta engessar a maneira como as pessoas querem trabalhar em 5×2, limitando a tantas horas. Segundo ele, a liberdade de trabalhar por horas é o mais viável, principalmente pela dificuldade que as empresas vem enfrentando para contratar colaboradores.

Sobre a defesa da escala 5×2 com alegação de mais tempo de lazer e com a família, Galera afirma que é um argumento justo, mas não se aplica a todos. Há casos de pessoas que ainda não têm família e muitas vezes, querem trabalhar mais. A PEC 12 flexibiliza as relações de trabalho, oferecendo oportunidade de escolha. “Vai ganhar menos por trabalhar menos, será proporcional. Assim como décimo terceiro, férias, tudo proporcional”, ressalta.

A proposta da entidades foca na liberdade do empregado para que, se assim desejar, opte por uma jornada baseada em horas flexíveis. Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor.

O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.

O manifesto, assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), também se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2,7 mil ocupações existentes hoje no país, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade.

PEC da 5×2

A PEC que determina o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. Depois, seguiu para apreciação do Senado. Neste modelo,
há a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Se aprovada, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de
transição diferenciada. Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2,
assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

Leia a íntegra da carta:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está correndo sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.

Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13º, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio…

A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.

Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no “tamanho único”. O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio.

O Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.

Por tudo isso, pedimos aos senadores e senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho.
Porque quando o brasileiro tem liberdade para decidir, ninguém segura este país.