Foi publicado ontem (04.08) o Decreto n.º 9631/20, que traz alterações ao anterior n.º 9.585/20, com validade até a próxima terça-feira, 11 de agosto. O decreto permite a abertura de restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e comércio de alimentos com o atendimento aos clientes de forma presencial.
O decreto na íntegra pode ser acessado AQUI.
Pela nova regra, os estabelecimentos poderão atender até 30% de clientes conforme o plano de prevenção de incêndio (PPCI), no horário compreendido das 11h às 22h. As padarias poderão atender das 07h às 19h, ficando os demais horários apenas nas modalidades de tele entrega e retirada em balcão. Além do uso dos EPIs por todos os funcionários, deverá ser mantida a distância de dois metros entre as mesas, sendo que os estabelecimentos devem demarcar as mesas a serem utilizadas, ficando proibido a modalidade de buffet.
Ainda pelo novo decreto, os estabelecimentos comerciais que não estejam localizados em shoppings ou galerias, poderão operar atendendo dentro do estabelecimento até um cliente a cada 25 metros quadrados da área de atendimento do estabelecimento.
Outra alteração trazida no documento é a ampliação da capacidade do atendimento de academias, barbearias e salões de beleza de 30, para 50% do PPCI, além de garantir o conjunto de normas de saúde conforme protocolo específico para os setores e agendamento dos atendimentos.
O uso de máscaras segue obrigatório em toda a cidade. Os mercados seguem funcionando com o 50% de seu PPCI, além de cumprir exigências sanitárias tanto para clientes como aos seus funcionários.
As aulas e atividades extracurriculares no sistema municipal de ensino, rede pública e privada seguem suspensas até 31 de agosto.
Os espaços públicos, como praças e parques seguem interditados e seu uso pode ocasionar multa. O estacionamento na Independência segue sendo proibido no lado direito da via. E demais regras seguem valendo conforme o decreto anterior.
Foto: Restaraurante Caminho Orgânico/Divulgação
