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ACIST-SL avalia alteração nos prazos do ICMS

ACIST-SL avalia alteração nos prazos do ICMS

 

O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8), mudanças no pagamento de alguns impostos estaduais, para ajudar os setores econômicos atingidos pela pandemia de coronavírus.

Uma delas foi a mudança no prazo de pagamento do ICMS de empresas de setores considerados não essenciais, que responde a um dos itens da pauta de reivindicações encaminhada por entidades empresariais gaúchas na semana passada.

O presidente da ACIST-SL, Siegfried Koelln, lamenta que todo o problema de geração de receita está sobre os ombros da classe produtiva. “É fácil definir datas, quando a grande questão é a abalada capacidade financeira das empresas. Muitas terão que iniciar o pagamento do PRONAMPE, por exemplo, aliado a toda a carga de custos fixos que os empresários têm, como aluguel e folha de pagamento”, pontua. “             Quem recebe religiosamente os seus proventos, como acontece no setor público, desconhece o que é ficar sem renda”, aponta.

 

As cinco alterações anunciadas 

Vencimento do ICMS de fevereiro de 2021  

  • Válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados e farmácias.
  • Prazo original: 12 de março
  • Novo prazo: 25 de março

Vencimento do ICMS de março de 2021 

  • Válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados e farmácias.
  • Prazo original:12 de abril
  • Novo prazo: 25 de abril

Vencimento do Imposto de Fronteira e substituição tributária de janeiro de 2021 

  • Válido para empresas do Simples
  • Prazo original: 23 de março
  • Novo prazo: 23 de abril
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