A reunião desta quarta-feira, 21, organizada pelos integrantes do Núcleo das Corretoras de Seguros da ACIST-SL, teve como pauta a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e como ela impacto junto às empresas do setor. Conforme o coordenador Gilvan Weiler, há uma série de dados gerados pelos corretores e é importante saber como armazenar e utilizá-los de modo correto.
O advogado Vilhiam Herzer dos Santos, assessor Jurídico da ACIST-SL, destacou que as corretoras, trabalhando diretamente com os titulares, clientes do seu negócio, deverão prestar a eles toda a atenção necessária, desde a coleta dos seus dados e do seu consentimento, até o final do seu tratamento, sempre informando os porquês da finalidade dessa coleta, sua necessidade – na eventual possibilidade ou não compartilhamento para fins de orçamento – e cumprindo rotineiramente os requisitos de transparência e de disponibilidade.
Uma boa prática, além de ser determinante em uma relação de coparticipação, é que haja entre ambas um termo ou um contrato contendo cláusulas específicas relacionadas ao tratamento dessas informações.
