O Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, instância paritária do governo municipal e da sociedade civil, decidiu nesta terça-feira, 24 de novembro, pela manutenção das regras de distanciamento social.
Publicado ainda na terça-feira, o decreto 9.718/20 renova até 1º de dezembro o decreto 9.598/20 e as medidas já em vigor no município. O horário de funcionamento do comércio foi ampliado com o objetivo de diminuir as aglomerações nas compras de fim de ano e na black friday, potencializando a antecipação da campanha de Natal das entidades do comércio.
Serão intensificadas ações de fiscalização da Força-Tarefa, que agora passa a ter um reforço no seu quadro de profissionais, além do aumento das rondas. Pede-se que a população continue denunciando as irregularidades. Segundo Felipe Feldmann, vice-presidente de Comércio da ACIST-SL, foi solicitada maior fiscalização no comércio irregular e dos ambulantes em São Leopoldo, assim como fiscalizar os estabelecimentos legais quanto à capacidade de atendimento e protocolos de higiene solicitados nos decretos. “São medidas importantes para que todos atuem de maneira correta, de acordo com os regramentos e assim evitando a contaminação”, reflete.
Com o decreto, o horário de funcionamento permitido ao comércio de rua passa a ser das 9h às 21h. Seguem mantidas a restrição de 50% dos trabalhadores e a capacidade de atendimento simultâneo será de um cliente por atendente. O comércio pode atuar nas modalidades tele entrega, comércio eletrônico ou drive-thru.
Apesar de classificado na bandeira vermelha do Distanciamento Controlado, o município adota regras do sistema de cogestação regional, o que permite protocolos unificados entre as cidades do Vale dos Sinos. Diferente de outras cidades que irão adequar seus decretos, São Leopoldo não faz ajustes com o regramento da bandeira vermelha, pois atividades como cinemas, casas de bailes e shows já estavam e seguem proibidas no município.
Rede Privada de Educação e Leitos do Hospital Centenário
Após anúncio do governador Eduardo Leite de que as escolas não precisarão fechar na bandeira vermelha, o decreto não renovou a suspensão de atividades presenciais na educação básica privada do município, porém aquelas que queiram realizar atividades presenciais devem submeter protocolos para aprovação do COE Municipal, que irá determinar as regras sanitárias para cada caso. Os membros da sociedade civil presentes no comitê também reforçarão o pedido de credenciamento de dois novos leitos de UTI Covid no Hospital Centenário, encaminhado ao Governo Estadual.
Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus – O Comitê é formado por órgãos do governo municipal, entidades da sociedade civil como a ACIST-SL, CDL, Sindilojas, Polo Gastronômico e representações do COE-E Municipal, escolas infantis, academias e espaços de festas e eventos. O Comitê tem como competência elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar as medidas a serem empregadas pela Administração Pública durante a calamidade pública; elaborar relatórios e pareceres sobre as ações administrativas em curso relacionadas à pandemia a serem apresentados e comunicados regularmente; divulgar a população orientações e informações relativas à emergência de saúde pública, bem como fomentar campanhas de ações preventivas; e monitorar os indicadores da pandemia periodicamente.
Confira AQUI a íntegra do decreto
