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O Brasil não suporta mais o aumento da carga tributária

Economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, avalia que a agenda econômica deve ser o pêndulo das discussões no Congresso

Por: * Marcia Greiner

Os tempos difíceis, marcados por desarranjos político-econômicos e uma gigante teia de corrupção, formam uma equação difícil para se imaginar bons resultados. Ainda em transe, mas se encaminhando para uma “catarse”, o Brasil precisa virar a página para a economia decolar. Tarefa nada fácil. Ao depender de receitas extraordinárias para cumprir a meta fiscal, o governo federal encontra a rejeição dos brasileiros quando o assunto é aumento de tributos. Sem esse recurso o quadro se agrava mais. “Em outras crises fiscais se fazia os ajustes com o aumento da carga tributária. Por exemplo, no governo Fernando Henrique Cardoso o ajuste fiscal de 10% do PIB foi basicamente tributário. Com certeza, essa é a pior crise, porque a sociedade não aceita mais isso. Então, é preciso pensar em medidas estruturais, na urgência das reformas”, diz a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

 

Dá para dizer que há sinais do retorno à normalidade?

Zeina Latif – O País, apesar da situação econômica muito frágil, está com perspectivas melhores. O diagnóstico do governo estava correto na arrumação da política econômica. Temos uma inflação abaixo da meta, Banco Central cortando juros, confiança voltando aos poucos. Claro, hoje a crise política dificulta e o foco da sociedade se mantém na corrupção, mas as instituições seguem funcionando e as pessoas, ao verem que o trabalho está sendo feito, vão cuidar de suas vidas. É preciso virar a página e voltar às discussões no Congresso, sendo o pêndulo a agenda econômica. É urgente uma reforma estrutural, uma reforma que mexa nas contas públicas. Não é uma agenda fácil, porque mexe com grupos de interesses, com corporações. Mas esse enfrentamento terá de ser feito para que a sociedade ganhe como um todo. Hoje, há uma melhora física, não necessariamente uma melhora estrutural.

 

Lava Jato, corrupção e delação são palavras monopolizadas nas ruas e nas redes sociais. As pessoas depositam nestas questões a solução para a retomada do crescimento?

Zeina – O combate à corrupção e as investigações são importantes. Mas o ponto é: só isso não resolve nossas vidas. Às vezes, tenho a sensação que para muitas pessoas não existe a necessidade de fazer um ajuste fiscal, de fazer reformas estruturais. Bastaria acabar com a corrupção. Infelizmente, não é verdade. Para reduzir a corrupção, precisamos melhorar a governança no País, reduzir o intervencionismo fiscal, que acaba sendo combustível para a corrupção. Parte do desequilíbrio fiscal vem da corrupção, porque, muitas vezes, foram feitos gastos sem razão econômica, mas para alimentar este esquema. O problema fiscal vai além da corrupção, porque temos um Estado que funciona mal e que, a passos pequenos, começou a avançar na agenda estrutural.

O quadro fiscal é muito grave. Como estabilizar a agenda pública?

Zeina – O déficit orçamentário do setor público está na casa de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses. A meta este ano é de um déficit de 2,1% do PIB (R$ 139 bilhões). O governo vai depender de receitas extraordinárias para cumprir a meta e a conta está muito apertada. A frustração com a arrecadação tributária agrava o quadro. Receitas transitórias não deveriam ser utilizadas para pagamento de despesas correntes, mas para a redução da dívida pública e o Tesouro Nacional sabe disso. Quando se exclui receitas não recorrentes do cálculo do déficit público, como uma forma de identificar a situação efetiva das contas públicas, o déficit salta para algo como 3,3% do PIB. Para que a dívida pública interrompa a tendência de alta, seria necessário um superávit de 2,5% do PIB. Isso significa que o ajuste fiscal, hoje, teria que ser de cerca de 5,8% do PIB.

E a Previdência aumenta o desafio fiscal?

Zeina – Com o envelhecimento da população, a Previdência é a grande preocupação nos próximos anos. A reforma da Previdência é para segurar o crescimento dos gastos previdenciários. Se não for feita a reforma, o risco de calote nos próximos anos é grande.  É duro para a sociedade entender que tem que fazer a reforma da Previdência e é difícil fazer essa comunicação em tempos tão conturbados. Além da reforma, o governo terá de pensar medidas para recuperar a capacidade de investimentos, de políticas públicas e corte de gastos em âmbito federal e estadual. O caso dos Estados, a exemplo do RJ, RS e MG, é dramático e as gestões estaduais terão de pensar em alguma coisa para atacar a folha de pagamento e até mesmo discutir a estabilidade do funcionalismo público. Não estou falando em acabar com a estabilidade, não é isso. Mas ela não pode ser tão rígida, tão generalizada para todas as carreiras. Essa é uma discussão séria que o País terá de fazer.

O fiscal sempre foi o principal problema do Brasil?

Zeina – Temos historicamente problemas fiscais que sempre deixaram o País vulnerável a crises externas e, muitas vezes, prejudicaram o comportamento da economia. A questão fiscal sempre foi o ponto central da nossa fragilidade. No passado, mais precisamente na década de 80, eram outras questões e fundamentos externos fracos. Mas nos últimos tempos, a questão fiscal é a principal e a mais grave.

Mesmo que se consiga retomar as discussões da agenda estrutural, 2018 é ano de eleições. Isso não é um complicador?

Zeina – O que não se pode repetir o que aconteceu em 2014, onde os problemas foram negados e quem os apontava era demonizado. A campanha eleitoral deve ser de um país maduro, com discussões sérias sobre a agenda econômica e de ajustes. Quanto mais se conseguir ter um debate econômico no ano que vem, maiores as chances de não se ter um ambiente conturbado que afaste o investidor. Imagina um quadro com candidatos alheios a dificuldades do País, com um discurso populista que seja, mas sem discutir nada e ainda sugerindo que não vai sair reforma alguma. Com certeza, isso provocará uma ebulição nos mercados, deixando o investidor preocupado e vai impactar na economia.

Com tantas notícias de corrupção e crise, o Brasil tem algo para celebrar? 

Zeina – Vivemos um momento difícil, sem dúvida. A tendência é bater o desespero e achar que não tem nada. Mas o País está amadurecendo e tem exemplos de sucesso. Temos, sim, coisas para celebrar. Vários governadores estão fazendo um trabalho importante para arrumar as contas públicas. E esses políticos, que estão fazendo a lição de casa, sejam premiados pela sociedade. A postura do setor privado também está mudando. Para se blindar, as empresas estão fortalecendo a governança.

E o investidor estrangeiro. Como ele vê o Brasil neste momento?

Zeina – O investidor estrangeiro costuma ser pragmático e mais sereno, diferente do local que vê o noticiário todos os dias e fica estressado. O estrangeiro olha para outros países. A postura na hora de fazer investimentos depende da classe de ativos. Por exemplo, quando a crise estourou, a bolsa despencou, os juros subiram, o câmbio subiu, os estrangeiros viram uma oportunidade para entrar. Opa! O Brasil está barato, vamos aproveitar. Isso é bom porque ajuda a conter o contágio da crise política na economia. No entanto, esse movimento estrangeiro não vai salvar o País, até porque são investimentos de curto prazo e da mesma forma que chegam, vão embora.  Já o investidor de longo prazo está em compasso de espera: a participação dos estrangeiros na dívida pública voltou a cair. Ou seja, não estão saindo em grandes proporções, ao mesmo tempo não aumentam a proporção estrutural.  E tem outra categoria, a que chamamos de investimento direto estrangeiro. No ano passado, o Brasil perdeu market share e poderia atrair mais capitais se não fosse o quadro de insegurança na economia.

O que é necessário para manter o investidor no País?

Zeina – Primeira coisa, temos que arrumar a macroeconomia, porque se você não sabe para onde vai câmbio e a inflação, não se consegue investimento nenhum. Isso é pedra fundamental. É preciso melhorar o ambiente regulatório, institucional e reduzir inseguranças jurídicas, porque investimentos de longo prazo dependem desse tipo de sinalização. O Brasil, comparando com os pares, parece mais confuso. Temos muitas regras tentando detalhar vários elementos, ao mesmo tempo lacunas que geram interpretações dúbias. Percebemos, muitas vezes, projetos de investidores estrangeiros no Brasil que estão interessados em fazer uma planta, mas acabam desistindo por conta da insegurança jurídica. Assim como a macroeconomia é importante para não inviabilizar, a microeconômica precisa estimular o investimento de longo prazo.

E quanto à inflação?

Zeina – Houve uma modificação na gerência política econômica que se traduziu em queda de inflação. Muitas pessoas acham que a inflação caiu por causa da recessão. Não é verdade. A inflação caiu porque se começou, minimamente, a arrumar as contas públicas. Em um horizonte previsível não vejo ameaças, porém é preciso continuidade nesta arrumação. Agora, se o governo se ancorar no pensamento de que a inflação está baixa, a economia razoável e não promover as reformas para não mexer neste vespeiro, acaba-se com a estabilidade da inflação e voltaremos para o retrato pré-impeachment, período em que havia medo da espiral inflacionária e do calote na dívida, o que fez com que o câmbio e a inflação disparassem.

A recuperação da economia ajuda a conter a volatilidade do câmbio?

Zeina – Apesar de todos os problemas enfrentados com a crise política, a taxa de câmbio está bem comportada. Mas o câmbio está mais ligado ao cenário internacional. Mesmo que em desenvolvimento pequeno, a economia mundial voltou a dar sinal de vida: a China parou de desacelerar, portanto, as discussões de medo de bolha diminuem; a Europa está em um ciclo de recuperação e os Estados Unidos e os emergentes estão indo bem. O comércio mundial vai crescer como na década passada? Claro que não, mas de qualquer forma é melhor isso do que nada. Então, o crescimento, mesmo baixo, é mais disseminado. Esta característica de uma volta ao crescimento ajuda a conter a volatilidade das moedas no mercado internacional. Se o mundo está reacelerando não há grandes motivos para o dólar ficar supervalorizado.

* Marcia Greiner | Produtora de conteúdo São Leopoldo Negócios & Companhia e diretora da M+ Comunicação.

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